Com o propósito de solucionar conflitos em relações de trabalho, o processo trabalhista é uma via de acesso à justiça, assim como um direito do empregado. No Brasil, as normas que regularizam a atividade laboral são estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Leis, Decretos, Convenções Coletivas de Trabalho, dentre outras, etc.
Equívocos, interpretações erradas e outros problemas são comuns em ambientes de trabalho. Chegar a um acordo, sem recorrer a um processo trabalhista, geralmente é o melhor para ambos os lados, porém, nem sempre é possível. Nesses casos, o melhor caminho é contratar um advogado trabalhista para obter orientação ou representação judicial especializada.
No texto de hoje, irá entender como funciona um processo trabalhista e suas etapas. Além disso, vamos apresentar as causas trabalhistas mais comuns. Leia e confira!
Como funciona um processo trabalhista?
Dividido em 5 etapas, o processo trabalhista começa pela petição, segue para as audiências, no qual a sentença é determinada pelo juiz. O advogado ainda pode entrar com recurso, e finaliza com a execução. Cada fase tem sua importância e deve ser efetivada de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Confira abaixo como funciona cada uma:
Petição Inicial
A petição inicial é o primeiro ato para a formalização do processo trabalhista. Trata-se de um pedido por escrito, dirigido ao juiz ou tribunal, contendo as informações pessoais do solicitante e do acusado, assim como as especificações da solicitação, suas provas, valor da causa, etc.
Como a petição é a base da ação, a mesma deve ser bem construída e fundamentada para evitar alterações futuras. Por conta disso e para o bom andamento do processo, é essencial a participação de um advogado trabalhista desde o início.
Audiências
Depois de recebida e analisada a petição, o juiz intima a outra parte a contestar o pedido. Ou seja, a expor a sua versão dos fatos, por meio de provas. Feito isso, a audiência inicial é marcada para verificar o interesse das partes em fazer um acordo.
Na fase das audiências, o envolvimento do cliente é maior, por isso o advogado orienta quanto aos possíveis questionamentos. Mesmo que o advogado seja quem conduz a conversa, o solicitante tem o direito a opinar quanto à possibilidade de acordo. Se o mesmo acontecer, o processo trabalhista encerra-se. Caso contrário, a audiência de instrução é agendada.
Cabe mencionar que é na audiência de instrução que as provas testemunhais são apresentadas, e as testemunhas ouvidas. Quando bem estruturada a defesa jurídica, por mais que o juiz negue os pedidos postulados, há base suficiente para entrar com recurso.
Ainda mais, testemunhas fortes e que tenham condição de relatar suas vivências com precisão, são essenciais para o sucesso do processo trabalhista.
Decisão
A decisão judicial configura a sentença do juiz em relação ao pedido formulado na petição inicial. A mesma é dada durante uma audiência e tem caráter indenizatório. Desta forma, o valor é devido apenas em relação ao período suprimido, e não ao tempo total de contrato.
Recurso
No processo trabalhista, quando alguma das partes discorda da decisão do juiz, é possível entrar com recurso. Nesse caso, mesmo que a sentença seja proferida por um juiz, a análise do recurso fica a cargo de uma equipe de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho.
Desta forma, todas as discussões levantadas na audiência são averiguadas por esses profissionais, até que seja proferido o acórdão. O acórdão é o parecer do órgão colegiado a respeito do recurso, apresentado em tribunal por meio da sustentação oral.
Execução
Para concluir, dada a decisão inicia-se a discussão acerca dos cálculos do que é devido no processo trabalhista, denominada liquidação. Nessa etapa, é permitido contestar o valor apresentado e, no caso de divergências, o juiz pode chamar um perito contábil para averiguar a liquidez dos pedidos.
Quando aprovado o valor em juízo, o devedor recebe uma citação, com prazo para pagamento de até 48h. Assim que recebido o pagamento, o advogado faz o acerto devido ao cliente.
Causas trabalhistas mais comuns
Caso esteja passando por algumas das situações abaixo, o mais recomendado é contratar um advogado trabalhista:
- Afastamento por acidente de trabalho e auxílio doença.
- Jornada de Trabalho (horas extras e intrajornada).
- Demissão com justa causa.
- Teletrabalho.
- Salários quitados a menor ou ‘por fora’.
- Demissão e indenização trabalhista.
- Análise para demissão voluntária.
- Reconhecimento de vínculo.
- Integração de comissões ao salário.
- Orientações sobre registro de Carteira de Trabalho.
- Análise de FGTS, abono, horas extras, férias e 13º salário.
- Indenização por assédio, danos morais e materiais.
- Rescisão Indireta do contrato de trabalho.
Quer saber mais em detalhes como funciona um processo trabalhista e precisa consultar um advogado especialista? Entre em contato com a Paz Mendes Advogados e agende um horário. Consultas online e presenciais.
