A OAB reconhece que a advocacia defensiva é uma abordagem indispensável no cenário jurídico atual, especialmente para advogados que buscam defender direitos e prevenir riscos processuais. No contexto da Ordem dos Advogados do Brasil, adotar essa postura é essencial para…
Caso o autuado não concorde com a infração e sua respectiva multa, pode optar por apresentar defesa administrativa, contrapondo os argumentos utilizados pelo Órgão Ambiental no Auto de Infração Ambiental. É importante ressaltar que a defesa deve ser organizada, dividida…
Um processo criminal ambiental ocorre quando uma pessoa ou empresa é acusada de cometer um crime contra o meio ambiente, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) no Brasil. O processo segue os trâmites normais de…
Um auto de infração ambiental é um documento público formal que inicia o processo administrativo. Quando constatada a ocorrência de infração ambiental um auto de infração é lavrado em desfavor do autuado. É o A.I.A (Auto de Infração Ambiental) que…
No artigo ‘Furto qualificado com abuso de confiança: entenda o que é e suas penalidades‘, analisamos as diversas consequências de uma acusação ou investigação de furto qualificado por abuso de confiança, bem como suas implicações diretas e indiretas na vida…
No ambiente empresarial, a quebra de confiança através do furto qualificado ocorre quando um funcionário, prestador de serviços ou colaborador, aproveita-se de uma posição privilegiada ou de confiança para subtrair bens ou valores da empresa. O furto qualificado é uma…
A importunação sexual foi tipificada como crime no Brasil em 2018, através da Lei 13.718/2018, incluída no artigo 215-A do Código Penal. Esse crime ocorre quando alguém, sem o consentimento da vítima, pratica ato libidinoso com o objetivo de satisfazer…
A ética profissional na advocacia requer mais do que apenas habilidades técnicas, também exige um compromisso firme com valores morais. Os advogados têm um papel fundamental na sociedade, defendendo os direitos e interesses de seus clientes, ao mesmo tempo em…
Você quer saber a respeito dos direitos do acusado em processos criminais? Elaboramos um conteúdo especial sobre o assunto. Confira! Nos sistemas jurídicos democráticos, os direitos do acusado têm um papel fundamental na garantia de um processo penal justo. Esses…
Você quer saber quais são os tipos de crimes mais comuns no Brasil? O escritório da Paz Mendes Advogados elaborou um conteúdo especial para você compreender mais a respeito do assunto. Acompanhe! A questão da criminalidade representa uma das pautas…
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