Furto qualificado, estelionato e receptação: entenda a diferença e suas penas!
Crimes contra o Patrimônio são aqueles em que uma pessoa subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Conheça os principais crimes e suas penas…
Artigos
Negativação Indevida ou Inexigibilidade do Débito
O Brasil não diferente do mundo vem sofrendo com os efeitos da pandemia, sendo que dentre os fatores de mais impacto na vida da população é a negativação indevida (restrição de crédito), ou seja protesto ou inclusão INDEVIDA do nome…
Importunação Ofensiva ao Pudor
O que é importunação ofensiva ao puder? Tido até setembro de 2018 como infração de menor potencial ofensivo, cuja a condenação impossibilitava a prisão do infrator, hoje, a importunação sexual é crime, previsto no Código Penal, no artigo 215-A, com…
Divórcio
O Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo: casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de moradia da família,…
Execução de Cobrança – Precisa reaver valores devidos?
A Execução de Cobrança é um procedimento jurídico que promove a recuperação de crédito que uma pessoa ou empresa deve a outra pessoa ou empresa. Comumente no Brasil, as cobranças de crédito migram de amigável para a justiça morosa com…
Advogado Contratual – Esteja assegurado quanto sua eficácia
O Advogado Contratual formula e analisa com perícia cláusulas de um contrato com o objetivo de encontrar irregularidades abusivas e promover tecnicamente implementações de melhorias na estrutura documental, plausível de mútuo interesse entre as partes. Contratos podem ser Judicial (envolve…
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor resguarda os interesses dos clientes diante de injustiças cometidas por empresas. Comumente pessoas manifestam seu descontentamento por um serviço ou produto através de alternativas como: RECLAME AQUI, (PROCON) órgão de Proteção do Consumidor e (SAC) Serviço…
Reabilitação Criminal
Reabilitação Criminal é um benefício que consiste em declaração judicial, como objetivo de proporcionar “Ficha Limpa” às penas cumpridas pelo condenado que conquista a liberdade total.
Delação Premiada
A Delação Premiada é um benefício legal, concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaboração no processo de investigação criminal ou para entregar seus comparsas.
Tráfico de Drogas
Tráfico de Drogas é um dos crimes mais frequentes no Brasil, onde segundo levantamento estatístico, um a cada três (1/3) presos no país, respondem como usuário ou traficante de drogas ilícitas.
