O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da OAB é o mecanismo responsável por apurar e julgar condutas irregulares praticadas por seus membros no exercício da advocacia. O processo ético disciplinar tem como fim apurar eventual ato infracional e aplicar sanções sempre…
A OAB reconhece que a advocacia defensiva é uma abordagem indispensável no cenário jurídico atual, especialmente para advogados que buscam defender direitos e prevenir riscos processuais. No contexto da Ordem dos Advogados do Brasil, adotar essa postura é essencial para…
No artigo ‘Furto qualificado com abuso de confiança: entenda o que é e suas penalidades‘, analisamos as diversas consequências de uma acusação ou investigação de furto qualificado por abuso de confiança, bem como suas implicações diretas e indiretas na vida…
A importunação sexual foi tipificada como crime no Brasil em 2018, através da Lei 13.718/2018, incluída no artigo 215-A do Código Penal. Esse crime ocorre quando alguém, sem o consentimento da vítima, pratica ato libidinoso com o objetivo de satisfazer…
Você quer saber quais são os tipos de crimes mais comuns no Brasil? O escritório da Paz Mendes Advogados elaborou um conteúdo especial para você compreender mais a respeito do assunto. Acompanhe! A questão da criminalidade representa uma das pautas…
O processo ético disciplinar da OAB é instaurado a partir do momento que há indícios de autoria e materialidade de suposta infração ética praticada por advogado(a). É um processo administrativo que pode ter início tanto por um cliente que se…
Estar atento no momento de declarar impostos ao Estado é importante para verificar os crimes tributários, não só para ficar de acordo com a justiça, mas também para evitar as penas que incluem multa e reclusão. Além disso, crimes tributários…
Aprovada em 25 de setembro de 2018, a Lei 13.718/18 tornou crime a importunação sexual, antes classificada como infração de menor potencial ofensivo. Atualmente, capitulado no artigo 215-A, o texto tipifica como: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência…
O Processo Disciplinar OAB é o meio pelo qual o órgão competente se vale para apurar as infrações cometidas pelos seus inscritos nos quadros da classe, no exercício da profissão. Esse procedimento também visa aplicar as devidas penalidades aos infratores. …
Crimes sexuais são aqueles que atentam contra a dignidade e liberdade sexual, como estupro e violência sexual mediante fraude ou estelionato. Apesar de serem delitos de caráter leve, a importunação ofensiva ao pudor, o assédio sexual e o ato obsceno…
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