Em caso de fiscalização ambiental, mantenha a calma e colabore com os fiscais, estando disponível e cooperativo. É fundamental não omitir informações; forneça todos os documentos e dados solicitados. Registre os detalhes da fiscalização, como a data, hora e nomes…
A OAB reconhece que a advocacia defensiva é uma abordagem indispensável no cenário jurídico atual, especialmente para advogados que buscam defender direitos e prevenir riscos processuais. No contexto da Ordem dos Advogados do Brasil, adotar essa postura é essencial para…
Caso o autuado não concorde com a infração e sua respectiva multa, pode optar por apresentar defesa administrativa, contrapondo os argumentos utilizados pelo Órgão Ambiental no Auto de Infração Ambiental. É importante ressaltar que a defesa deve ser organizada, dividida…
Um processo criminal ambiental ocorre quando uma pessoa ou empresa é acusada de cometer um crime contra o meio ambiente, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) no Brasil. O processo segue os trâmites normais de…
Um auto de infração ambiental é um documento público formal que inicia o processo administrativo. Quando constatada a ocorrência de infração ambiental um auto de infração é lavrado em desfavor do autuado. É o A.I.A (Auto de Infração Ambiental) que…
No artigo ‘Furto qualificado com abuso de confiança: entenda o que é e suas penalidades‘, analisamos as diversas consequências de uma acusação ou investigação de furto qualificado por abuso de confiança, bem como suas implicações diretas e indiretas na vida…
No ambiente empresarial, a quebra de confiança através do furto qualificado ocorre quando um funcionário, prestador de serviços ou colaborador, aproveita-se de uma posição privilegiada ou de confiança para subtrair bens ou valores da empresa. O furto qualificado é uma…
A importunação sexual foi tipificada como crime no Brasil em 2018, através da Lei 13.718/2018, incluída no artigo 215-A do Código Penal. Esse crime ocorre quando alguém, sem o consentimento da vítima, pratica ato libidinoso com o objetivo de satisfazer…
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