Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da OAB e suas Implicações

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O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da OAB é o mecanismo responsável por apurar e julgar condutas irregulares praticadas por seus membros no exercício da advocacia. O processo ético disciplinar tem como fim apurar eventual ato infracional e aplicar sanções sempre…

Os Perigos de Atuar em Causa Própria: Riscos e Consequências para o Advogado no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

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Atuar em causa própria, para um advogado, pode parecer, à primeira vista, uma vantagem, devido ao conhecimento técnico da profissão e à capacidade de defender seus próprios interesses sem precisar contratar um terceiro. No entanto, essa prática apresenta riscos significativos,…

Defesa administrativa contra Auto de Infração Ambiental

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Caso o autuado não concorde com a infração e sua respectiva multa, pode optar por apresentar defesa administrativa, contrapondo os argumentos utilizados pelo Órgão Ambiental no Auto de Infração Ambiental. É importante ressaltar que a defesa deve ser organizada, dividida…

Furto qualificado no ambiente empresarial: Circunstâncias que devem ser levadas em consideração

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No artigo ‘Furto qualificado com abuso de confiança: entenda o que é e suas penalidades‘, analisamos as diversas consequências de uma acusação ou investigação de furto qualificado por abuso de confiança, bem como suas implicações diretas e indiretas na vida…