Overbooking e Indenização por Danos Morais
Overbooking e indenização por danos morais, como funciona? Quais são os direitos do passageiro como consumidor, e deveres da companhia aérea como prestadora de serviço?
Quando o passageiro chega no aeroporto e descobre que não vai poder embarcar, a sensação que fica é de frustração e descaso. Por que não fui avisado com antecedência? Como vou fazer para chegar a tempo no meu compromisso? Serei realocado em outro voo?
Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a cia aérea tem autonomia para realizar qualquer alteração nos voos, contanto que notifique o passageiro com antecedência (mínimo de 72 horas). Contudo, a mesma deve manter o viajante informado sobre o status do voo e previsão de partida, bem como oferecer auxílio material.
Todo passageiro tem direito a indenização por danos morais se chegar com 4 horas ou mais de atraso ao seu destino final, independentemente de ter recebido auxílio material (meios de comunicação, alimentação e estadia). No caso, se conseguir provar os danos causados pelo atraso, o valor da indenização pode aumentar.
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Para recorrer na justiça, o passageiro deve apresentar provas do ocorrido. Por exemplo, cartões de embarque e desembarque (no caso de voos de conexão), e-mail de confirmação de compra da passagem, declaração do ocorrido emitida pela companhia aérea, entre outros itens.
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