Extravio de Bagagem e Indenização por danos morais: Como lidar e buscar compensação

Extravio de bagagem e indenização por danos morais são temas de grande importância para quem enfrenta essa situação. A sensação de desembarcar e ver que sua bagagem não veio com você pode desencadear uma série de emoções negativas, desgastes e outros transtornos.

Caso isso tenha acontecido com você ou com alguém próximo, siga com a leitura deste texto e saiba mais sobre como lidar com o extravio de bagagem e buscar compensação por danos morais.

A companhia aérea é responsável pela bagagem do passageiro aéreo, assim que o mesmo realiza o check-in. Portanto, independente do voo ser nacional ou internacional, cabe à empresa a responsabilidade de indenizar o passageiro aéreo no caso de extravio, dano ou violação da bagagem.

Primeiramente, o passageiro deve entrar em contato com a cia aérea ou a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), apresentar o comprovante de despacho da mala e registrar uma reclamação. O prazo máximo é de 15 dias após o desembarque, no caso de extravio. Já para dano ou violação, o prazo é de 7 dias. Caso haja suspeita de furto, deve-se ainda registrar um boletim de ocorrência.

Extravio de bagagem e indenização por danos morais: Nós ajudamos!

Se você está lidando com o extravio de bagagem ou busca indenização por danos morais, o escritório Paz Mendes Advogados está aqui para oferecer suporte especializado. Não deixe a situação se arrastar! Nós temos a experiência e o compromisso para lutar pelo que é justo para você.

Extravio de Bagagem e Indenização por Danos Morais
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Quando devo contratar um advogado para extravio de bagagem e indenização por danos morais?

Está em dúvida sobre quando é necessário contratar um advogado para casos de extravio de bagagem e indenização por danos morais? Confira abaixo!

O viajante pode recorrer à representação legal, assim que desembarcar e perceber que sua bagagem foi extraviada. Desta forma, receberá toda a orientação e auxílio necessários, desde o preenchimento do RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem), abertura de processo e representação em juízo por danos morais.

Mesmo que o passageiro não tenha o ônus da prova, ele precisa descrever os pertences que haviam em sua bagagem, e quando possível, apresentar notas fiscais dos produtos para servirem de base para o cálculo de reembolso. Em vista disso, outro cenário possível, é contratar um advogado caso queira contestar o valor da indenização/ressarcimento, já que este é determinado pela empresa.

Quanto aos prazos, a ANAC determina que a cia aérea tem até 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais) para se justificar e reparar o dano.

Extravio de bagagem e indenização por danos morais: Consulte Paz Mendes Advogados

Para tirar suas dúvidas a respeito de extravio de bagagem e indenização por danos morais, entre em contato com o escritório Paz Mendes Advogados e fale com um de nossos advogados especialistas.

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Limites e diretrizes para extravio de bagagem e indenização por danos morais

Se você está enfrentando problemas com extravio de bagagem e indenização por danos morais, é fundamental obter a orientação correta. Confira abaixo!

Limitação da indenização

  • Indenização por danos materiais em voos internacionais: Segundo a Convenção de Montreal e decisões do Superior Tribunal de Justiça (RE 636331 e ARE 766618), o valor máximo para a indenização por danos materiais em caso de extravio de bagagem em voo internacional é de mil Direitos Especiais de Saque (DES). Em maio de 2024, isso equivale a aproximadamente R$ 6.761,60;
  • Indenização por danos morais: Para danos morais, a indenização é calculada com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Portanto, os limites previstos pelas
  • Convenções Internacionais não se aplicam, e o valor pode ser ajustado conforme a situação específica.

Sofreu com extravio de Bagagem? Busque indenização com Paz Mendes Advogados!

Não deixe de buscar ajuda especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato com Paz Mendes Advogados e receba a assistência necessária para resolver seu caso de forma eficaz.

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Escritório Paz Mendes Advogados — Extravio de bagagem e indenização por danos morais

Fundado em 2008, o Escritório nasceu com o propósito de atender clientes exigentes e que buscam uma atuação técnica, eficaz e de sólida fundamentação jurídica. Pautados na perfeita relação de confiança, nossos profissionais formam uma verdadeira sintonia entre interesses e finalidade almejados em cada caso.

Para maior conforto de nossos clientes, dispomos de um ambiente confortável e infraestrutura tecnológica de alto padrão. Além de estacionamento próprio com manobrista e acesso direto ao escritório. Buscando solução para extravio de bagagem e indenização por danos morais? Fale conosco e saiba como podemos garantir o que você merece.

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Temos por objetivo evitar danos graves à liberdade, ao patrimônio e a vida pregressa de nossos clientes.
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Alex Alves Gomes da Paz – OAB/SP 271.335
Alex Alves Gomes Paz é advogado inscrito nos quadros da OAB/SP sob n. 271.335, especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Mackenzie, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

alex@pazmendes.com.br
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Roberto Crunfli Mendes – OAB/SP 261.792
Roberto Crunfli Mendes é advogado inscrito nos quadros da OAB/SP sob n. 261.792, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

roberto@pazmendes.com.br

Depoimentos

Veja o que nossos clientes dizem sobre o nosso serviço:

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Thabata Felix
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Profissionais excelentes
Atendimento ágil, humanizado e de fácil entendimento
Dr. Roberto super atencioso e prestativo
Super indico!
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Ivete Mansour
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Atenção, gentileza e prazer em ajudar são algumas das características deste escritório com profissionais altamente qualificados e experientes.
Dr Alex Paz sempre muito atencioso.
Super recomendo!
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Sérgio Morais
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Excelente advocacia, quando precisei, além de ser muito bem atendido pela equipe, a rapidez e resolução foram incríveis.
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Fernando Ribeiro dos Santos
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Ótimo atendimento, informações rápidas e com precisão, muito profissionalismo nas questões abordadas.
Nota 10.
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J. Carlos Oliveira
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Fui muito bem assessorado pelo profissional que com muita técnica me instruiu na minha demanda.
Superindico esse escritório.
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Juninho Avigael
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Obrigado por ser um Advogado excepcional meu problema não seria resolvido sem suas excelentes habilidades.
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Eli R
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São claros e objetivos, trabalho com excêlencia e transparência.
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Graciely Rodrigues Araujo
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Maravilhosos, seriedade e comprometimento.
Com certeza se precisar de um advogado, saberei onde procurar - Paz Mendes Advogados.
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