O Estatuto da OAB, ao assegurar prerrogativas fundamentais ao exercício da advocacia, respalda a possibilidade de gravação de atos judiciais e extrajudiciais pelo advogado. Esse tema ganhou destaque nos últimos anos e gerou debates relevantes no meio jurídico. Em um…
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da OAB é o mecanismo responsável por apurar e julgar condutas irregulares praticadas por seus membros no exercício da advocacia. O processo ético disciplinar tem como fim apurar eventual ato infracional e aplicar sanções sempre…
Atuar em causa própria, para um advogado, pode parecer, à primeira vista, uma vantagem, devido ao conhecimento técnico da profissão e à capacidade de defender seus próprios interesses sem precisar contratar um terceiro. No entanto, essa prática apresenta riscos significativos,…
A OAB reconhece que a advocacia defensiva é uma abordagem indispensável no cenário jurídico atual, especialmente para advogados que buscam defender direitos e prevenir riscos processuais. No contexto da Ordem dos Advogados do Brasil, adotar essa postura é essencial para…
A ética profissional na advocacia requer mais do que apenas habilidades técnicas, também exige um compromisso firme com valores morais. Os advogados têm um papel fundamental na sociedade, defendendo os direitos e interesses de seus clientes, ao mesmo tempo em…
O processo ético disciplinar da OAB é instaurado a partir do momento que há indícios de autoria e materialidade de suposta infração ética praticada por advogado(a). É um processo administrativo que pode ter início tanto por um cliente que se…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é a instituição responsável por orientar, fiscalizar e assegurar a transparência do exercício profissional de advogados. Portanto, é de sua competência julgar processos de caráter disciplinar. A obra “Tribunal de Ética e…
O Processo Disciplinar OAB é o meio pelo qual o órgão competente se vale para apurar as infrações cometidas pelos seus inscritos nos quadros da classe, no exercício da profissão. Esse procedimento também visa aplicar as devidas penalidades aos infratores. …
O processo de Representação Advocatícia junto ao conselho de ética, deve ser devidamente fundamentado, quando ocorrer uma subsunção do fato à norma, enquadrando ao regramento disciplinar com o parecer demonstrativo da ocorrência.
Rua Vergueiro, 2016 – CJ 81 – 8º andar – Vila Mariana
São Paulo, SP
CEP: 04102-000
