O mercúrio metálico, apesar de seus usos amplamente disseminados na indústria e em produtos de consumo, apresenta significativos desafios ambientais e de saúde devido à sua toxicidade e capacidade de bioconcentração. No Brasil, a regulação das atividades relacionadas ao mercúrio…
O manejo adequado dos Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (Oluc) é um fator de risco ambiental e de saúde pública, conforme regulamentado pela ABNT na norma NBR 10004 e pelas resoluções do Conama. Este artigo da Paz Mendes tem como…
O controle de pilhas e baterias, que envolve seu correto descarte e gestão, é um tema vital para a preservação ambiental e a saúde pública. No Brasil, essa questão é regulamentada por um conjunto de normas que promovem a responsabilidade…
O descarte ambientalmente correto de pneus inservíveis é uma responsabilidade crucial para fabricantes e importadores, conforme estabelecido pelas diretrizes brasileiras. O Ibama, por meio da Resolução Conama nº 416/09 e da Instrução Normativa Ibama nº 01/10, regula rigorosamente essa atividade. Quer…
Enfrentar uma multa por tráfico de resíduos pode ser um desafio jurídico e reputacional significativo para qualquer empresa. No cenário legal brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem intensificado as fiscalizações e o…
A exportação de resíduos controlados é um tema de grande relevância no contexto legal e ambiental, especialmente para empresas que lidam com produtos perigosos. O cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção de Basiléia é fundamental para garantir que a movimentação…
No cenário global ambiental, o controle de resíduos transfronteiriços representa um desafio significativo, especialmente pela necessidade de regulamentar a importação e exportação de resíduos perigosos. A Convenção de Basiléia, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 875, de 19 de julho…
As atividades econômicas desempenham um papel vital no desenvolvimento e crescimento social, mas muitas delas também podem contribuir para a poluição ambiental e impactar negativamente o meio ambiente. Este artigo explora quais atividades são consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de…
O Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama é um procedimento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais no Brasil. Este cadastro é regulamentado pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente…
No Paz Mendes Advogados, compreendemos os desafios e responsabilidades que as indústrias enfrentam na gestão de resíduos sólidos industriais, especialmente em um cenário em constante evolução em relação às regulamentações ambientais. Nossa missão é fornecer uma assessoria jurídica especializada que…
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