O Estatuto da OAB, ao assegurar prerrogativas fundamentais ao exercício da advocacia, respalda a possibilidade de gravação de atos judiciais e extrajudiciais pelo advogado. Esse tema ganhou destaque nos últimos anos e gerou debates relevantes no meio jurídico. Em um…
O Contrato de namoro é uma ferramenta que tem ganhado destaque entre os casais modernos para proteger o patrimônio e garantir segurança no relacionamento. Mesmo que o namoro seja uma fase sem um compromisso formal como a união estável, muitos…
O pacto antenupcial é uma ferramenta jurídica que muitos casais desconhecem, mas que pode ser essencial para garantir uma divisão de bens justa e segura. Você sabe qual regime de bens é o mais adequado para a sua situação e…
O selo ruído vai muito além de uma simples certificação. Em um mundo cada vez mais atento à sustentabilidade e ao bem-estar, ele garante que os eletrodomésticos gerem menos incômodo sonoro, promovendo mais conforto no dia a dia e respeito…
O Protocolo de Montreal é um pacto global essencial no combate ao esgotamento da camada de ozônio, estabelecendo medidas rigorosas para o controle de substâncias destruidoras do ozônio (SDOs). No Brasil, o compromisso com este tratado foi oficializado pelo Decreto nº…
O mercúrio metálico, apesar de seus usos amplamente disseminados na indústria e em produtos de consumo, apresenta significativos desafios ambientais e de saúde devido à sua toxicidade e capacidade de bioconcentração. No Brasil, a regulação das atividades relacionadas ao mercúrio…
O manejo adequado dos Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (Oluc) é um fator de risco ambiental e de saúde pública, conforme regulamentado pela ABNT na norma NBR 10004 e pelas resoluções do Conama. Este artigo da Paz Mendes tem como…
O controle de pilhas e baterias, que envolve seu correto descarte e gestão, é um tema vital para a preservação ambiental e a saúde pública. No Brasil, essa questão é regulamentada por um conjunto de normas que promovem a responsabilidade…
O descarte ambientalmente correto de pneus inservíveis é uma responsabilidade crucial para fabricantes e importadores, conforme estabelecido pelas diretrizes brasileiras. O Ibama, por meio da Resolução Conama nº 416/09 e da Instrução Normativa Ibama nº 01/10, regula rigorosamente essa atividade. Quer…
Enfrentar uma multa por tráfico de resíduos pode ser um desafio jurídico e reputacional significativo para qualquer empresa. No cenário legal brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem intensificado as fiscalizações e o…
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