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Tag: CTF

Ambiental: O que é o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA?

Posted author Por: Paz MendesPosted on Em: Direito AmbientalPosted on Postado em: 16 de abril de 202516 de abril de 2025
O que é o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA

O Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama é um procedimento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais no Brasil. Este cadastro é regulamentado pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente…

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