Direitos Trabalhistas em SP
Responsável por determinar os deveres e direitos trabalhistas em SP a empregados e empregadores, a legislação trabalhista é formada por um conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil, estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas alterações, pela Constituição Federal de 1988 e Decretos, além de Convenções Coletivas de Trabalho da Categoria.
Com o intuito de acompanhar a modernização, a legislação brasileira passou por uma das suas principais reformas em 2017. A intenção era simplificar os processos de trabalho, trazer mais segurança jurídica e fazer com que as leis trabalhistas acompanhassem os modelos de trabalho e produção do século XXI.
Os direitos trabalhistas em SP são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em contrato de trabalho. Ter conhecimento dos direitos trabalhistas em SP é essencial para se manter uma relação saudável entre empregador e colaborador. Portanto, siga com a leitura e conheça os principais direitos trabalhistas em SP e como agir quando violados.
A legislação que rege os direitos trabalhistas em SP é extensa. Contudo, para facilitar a sua compreensão listamos os principais direitos do trabalhador brasileiro:
Quando qualquer direito trabalhista em SP é ferido e não há acordo entre as partes, o Judiciário (Justiça do Trabalho) torna-se mais eficaz para socorrer a parte. Para tanto, é fundamental a atuação de um profissional de direito especializado e que opera com frequência na justiça do trabalho, como é o caso dos advogados trabalhistas em SP do Paz Mendes Advogados.
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