Quando você recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na Delegacia é recomendável que não deixe de comparecer ou justificar sua ausência.
A forma mais inteligente de lidar com este procedimento é contar com os préstimos de um advogado criminalista, profissional preparado tecnicamente para atuar, intervir e orientar seu cliente quanto aos seus direitos na seara criminal.
O Advogado Criminalista, além ter acesso amplo ao inquérito/procedimento policial (estadual ou federal) que originou a intimação, é essencial na orientação quanto a produção de provas contra si mesmo e demais garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Ao ser notificado com uma intimação policial, é comum sentir-se sob pressão e incerteza, não é mesmo? É nesse momento que entender a importância de contratar um advogado se torna essencial.
Quando você recebe uma intimação policial, um advogado pode:
No Paz Mendes Advogados, entendemos o desafio que é lidar com uma intimação policial. Estamos aqui para auxiliá-lo(a) a enfrentar essa situação desafiadora. A seguir, confira como podemos ajudar:
Não lide com a intimação policial sozinho!
Fale com o Paz Mendes Advogados!
Recebeu uma intimação policial para prestar esclarecimentos e não sabe o que fazer? Nesta FAQ, trazemos as dúvidas mais frequentes, com respostas rápidas e completas. Leia e confira!
A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, aberto a partir de uma notícia-crime (boletim de ocorrência ou requerimento), com o intuito de identificar indícios de materialidade e de autoria de um delito através da apuração dos fatos.
Houve de fato um crime? Se sim, quem o cometeu? Trata-se, portanto, de um procedimento administrativo (pré-processual) da esfera administrativa e que servirá de base para um futuro processo criminal. Tanto a vítima, o acusado e terceiros (testemunhas, por exemplo) podem e devem ser intimados a prestar esclarecimentos.
O acesso às informações relacionadas às investigações criminais ou inquéritos policiais não está abrangido pela Lei de Acesso à Informação — LAI. Desta forma, somente um advogado tem permissão para analisar o conteúdo do inquérito policial em andamento e, assim, descobrir o motivo que o levou a receber uma intimação policial.
Sim. Somente um advogado tem autorização legal para requerer, pessoalmente, uma cópia do inquérito policial junto à delegacia, assim como, orientar seu constituinte antes de ser ouvido.
Toda intimação policial deve ser atendida, sob pena de responder por possível crime de desobediência (desacato à ordem legal de funcionário público), previsto no art. 330 do Código Penal. A pena varia de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.
Não. Contudo, esse é o melhor momento para o desenvolvimento de uma boa defesa-crime, visto que o intimado dará a sua primeira impressão sobre os fatos, diante do Delegado de Polícia.
Seja você testemunha, declarante ou investigado, para evitar fazer mal uso da palavra e gerar um processo criminal, entre outros prejuízos, é muito importante estar devidamente orientado por um advogado criminalista, que inclusive, poderá apresentar provas e falar a seu favor.
Depois que intimada, a pessoa deve se dirigir à delegacia, na data e hora informados no documento. No Brasil, a presença de um advogado durante o interrogatório não é obrigatória, todavia, o delegado de polícia ou escrivão tem a obrigação legal de informar ao intimado a respeito da possibilidade de estar acompanhado por um profissional técnico.
A intimação policial é entregue por meio de carta (correios), pessoalmente por policiais e, atualmente, até mesmo por Whatsapp ou e-mail. Vale lembrar, que todo conteúdo (mensagens, envio de e-mails, etc) são juntadas/anexadas ao Inquérito a fim de subsidiar a validade do ato.
Para ter certeza da sua autenticidade, toda intimação policial deve conter:
No Brasil, o andamento do inquérito policial é de responsabilidade da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal), no território de suas respectivas atuações. Salvo os casos em que há relevante interesse para a vida pública, para a ordem constitucional, legal, econômica ou social, em que a investigação pode ser conduzida pelo Poder Legislativo.
Para evitar possíveis surpresas, ou responder a um processo por crime de desobediência, o mais indicado é solicitar ao seu advogado que preste uma justificativa perante a Autoridade Policial, remarcando o evento para outra data disponível.
Não. A intimação policial é uma notificação por escrito, de ordem do Delegado de Polícia.
O que o cidadão pode fazer é denunciar um fato criminoso à autoridade competente, através de uma denúncia anônima ou boletim de ocorrência, para que seja investigado se houve, de fato, a ocorrência de um crime e seu possível autor.
É um documento utilizado pelo Juiz, que detém poder sobre a sua Jurisdição (território/ área de atuação), para que uma ordem seja executada em uma Jurisdição que não lhe pertence. Como exemplo, um juiz pode solicitar a outro, por meio da carta precatória, que envie uma intimação policial a determinada pessoa, sob a sua competência, para que possa dar andamento ao processo.
Seja você investigado, declarante ou testemunha no inquérito policial, a atuação de um advogado criminalista já na fase investigativa se mostra essencial, não só para a construção de uma estratégia defensiva condizente, mas também, para fazer valer os direitos e garantias fundamentais de qualquer pessoa. Além disso, o advogado tem autorização e técnica para analisar o processo e averiguar sua natureza, provas colhidas, entre outras informações.
Ele também orienta seu cliente e o acompanha em todos os depoimentos e atos, assegurando que seus direitos e garantias sejam devidamente cumpridos. Não obstante, a atuação do profissional envolve, ainda, nesta fase: acompanhamento de prisão em flagrante, impetração de Habeas Corpus, realização de audiência de custódia e pedido de liberdade provisória quando necessário.
Os crimes frequentemente associados a intimações policiais englobam agressões, furtos, infrações de trânsito, fraudes, ocorrências de violência doméstica, tráfico de drogas, ameaças e difamação.
Além da prisão, uma intimação policial pode acarretar impactos na vida pessoal e profissional, envolvendo preocupação, custos legais e interrupções na rotina.
O prazo para comparecer à delegacia após receber uma intimação policial varia de acordo com as instruções fornecidas no documento. É importante cumprir o prazo indicado na intimação para evitar problemas legais.
Se você acredita que a intimação policial é injusta ou incorreta, é aconselhável entrar em contato com um advogado imediatamente para orientação e avaliação de suas opções legais. Eles podem ajudar a resolver a situação de forma apropriada.
Ser testemunha em um caso de intimação policial significa que você tem informações relevantes sobre o ocorrido e está disposto a compartilhá-las com a polícia para ajudar na investigação.
Você pode ser chamado para fornecer detalhes sobre o que viu ou sabe relacionado ao caso. É importante ser honesto e preciso ao testemunhar, pois suas declarações podem influenciar o resultado da investigação.
As vítimas, em casos de intimação policial, têm direitos, incluindo o tratamento com respeito, o acesso a informações sobre o processo, proteção contra retaliação e a oportunidade de buscar justiça, bem como serem ouvidas durante o processo.
Se você é menor de idade e recebeu uma intimação policial, seus direitos incluem ter um adulto responsável presente durante o interrogatório, o direito de permanecer em silêncio e o direito de ser tratado com respeito e consideração pela polícia.
É importante que um responsável legal esteja ciente e envolvido em todo o processo para proteger seus interesses.
Se você tem um histórico criminal anterior, isso pode ter um impacto sobre como você é tratado durante uma intimação policial. Pode influenciar as decisões das autoridades e a gravidade das acusações que você enfrenta.
Após receber uma intimação policial, você tem escolhas além da prisão, como a possibilidade de liberdade provisória, pagamento de fiança ou acordos legais, dependendo das circunstâncias.
É crucial buscar a orientação de um advogado para uma compreensão mais clara das opções disponíveis e tomar a decisão mais adequada.
O Habeas Data é um recurso legal que você pode usar quando acreditar que informações pessoais incorretas ou inadequadas estão sendo usadas durante uma intimação policial. Ele permite que você acesse e corrija esses dados para proteger seus direitos à privacidade e à precisão das informações em seu registro.
Resolva sua intimação policial conosco!
Em nossa seção de depoimentos, compartilhamos histórias reais que ilustram nosso compromisso em construir confiança e credibilidade. No Paz Mendes Advogados, estamos prontos para lidar com seus desafios legais de forma eficiente, assegurando sua completa satisfação.
Temos por objetivo evitar danos graves à liberdade, ao patrimônio e a vida pregressa de nossos clientes.
Rua Vergueiro, 2016 - CJ 81 - 8º andar - Vila Mariana
São Paulo, SP
CEP: 04102-000