O que é Inquérito Policial?
O Inquérito Policial ou IP é um procedimento investigativo da polícia judiciária que apura a veracidade e autoria de fatos referente a um crime.
O Inquérito Policial ou IP é um procedimento investigativo da polícia judiciária que apura a veracidade e autoria de fatos referente a um crime.
Habeas Corpus é uma medida que busca garantir a liberdade de uma pessoa presa por ilegalidade ou abuso de poder das autoridades. Tem como objetivo resguardar a liberdade de locomoção ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
O crime de furto consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com o objetivo definitivo de posse. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por haver a existência de violência grave ou ameaça.
O advogado civil especialista em Dano Moral atua de modo acusatório ou defensivo, quando uma pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico.
O processo de Representação Advocatícia junto ao conselho de ética, deve ser devidamente fundamentado, quando ocorrer uma subsunção do fato à norma, enquadrando ao regramento disciplinar com o parecer demonstrativo da ocorrência.
A Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz à ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e do outro cônjuge.
Guarda dos Filhos menores de idade é um assunto que requer sensibilidade apurada e experiente atuação do profissional especializado em Direito de Família.
Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.
Estelionato é: “Obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”
A atividade tem a função de transformar o dinheiro ilícito em licito para que possa ser usado pela organização criminosa como se tivesse sido obtido de forma legal.